Eduardo Bolsonaro pede punição para deputado que comentou reunião sobre dossiê da Justiça
por: Nathalia Bignon
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) usou as redes sociais no último sábado (8) para anunciar que pedirá a punição do Líder da Minoria na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT-CE), após o petista fornecer detalhes sobre a reunião que contou com a presença do ministro da Justiça e da Segurança Pública, André Mendonça, na Comissão de Controle de Atividades de Inteligência (CCAI), na semana passada.
No encontro virtual com parlamentares, Mendonça admitiu a existência de relatório de inteligência da pasta sobre 579 servidores públicos que integram grupos antifascistas. O dossiê contra opositores foi denunciado pelo site UOL no último dia 24 de julho, e incluía nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas.
No Twitter, o filho "03 do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que as reuniões da CCAI são sigilosas e que, por isso, pedirá pelo menos a expulsão de Guimarães do colegiado. "É inacreditável que o deputado José Guimarães (PT-CE) dê entrevistas sobre a sessão. Essa conduta é ilegal e estou estudando medidas punitivas para ao menos retirar o deputado da comissão, escreveu Eduardo.
"Quero punição para alguém que desrespeitou a lei que obriga aos parlamentares a manter sigilo sobre uma reunião da comissão de INTELIGÊNCIA (CCAI), disse em outro post no domingo (9).
A entrevista de Guimarães apontada por Eduardo foi concedida ao Jornal Nacional na última sexta-feira (7).
Procurado, o deputado do PT disse ao jornal Estadão que diversos parlamentares comentaram sobre a reunião. "Não vou perder tempo com isso, não, afirmou ele sobre a ameaça de Eduardo. "O meu direito de opinião é inviolável, completou. Guimarães reforçou ainda que o Congresso cobrará que o ministro Mendonça entregue o dossiê na próxima semana.
Mendonça e a admissão
Na reunião com parlamentares, o ministro foi pressionado a dizer claramente qual relatório o órgão do ministério elaborou e quem foram os alvos, mas ele se recusou a entrar em detalhes. No entanto, três pessoas presentes no encontro afirmaram, em caráter reservado, que Mendonça admitiu a existência de um relatório sobre antifascistas.
O ministro, porém, recusou o termo "dossiê, afirmando que essa expressão remeteria a algo ilegal. Ele disse que não há espionagem e não há investigação alguma conduzida pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), órgão vinculado à pasta apontado como responsável por monitorar opositores.
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O ministro da Justiça apresentou relatórios de gestões passadas na intenção de convencer os parlamentares de que a pesquisa sobre opositores do governo é procedimento comum, feito dentro de critérios de legalidade. O ministro também queria mostrar que a busca de informações não é uma exclusividade do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), mas seria uma prática legal que ocorre em todas as gestões.
Para sustentar a afirmação, Mendonça expôs trechos de relatórios de inteligência relacionados a eventos como a Copa do Mundo de 2014, a Olimpíada de 2016 e o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Um dos nomes citados em relatório no governo da petista foi o do atual deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), líder do Movimento Brasil Livre (MBL), um dos principais opositores ao governo na época.
Da reunião, realizada remotamente, participaram dez parlamentares: os senadores Nelsinho Trad (PSD-MS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eduardo Braga (MDB-AM) e Marcos do Val (Pode-ES) e os deputados Claudio Cajado (PP-BA), Carlos Zarattini (PT-SP), José Guimarães (PT-CE), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A audiência durou três horas e meia.
Ação.
Mira do STF
A existência do relatório está na mira do Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma ação da Rede Sustentabilidade, a relatora Cármen Lúcia apontou gravidade nas informações descritas. Em resposta, o ministério disse que não poderia fornecer os dados de inteligência solicitados pelo partido. Afirmou também que não persegue adversários políticos do presidente Jair Bolsonaro e não investiga ninguém.
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"Estamos peticionando no âmbito da ADPF 722, relatada pela ministra Carmen Lúcia, para que ela instaure inquérito investigativo sobre a conduta do senhor Ministro da Justiça e do tal departamento, disse Randolfe, após a sessão desta sexta-feira.
A oposição também pressiona a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência para formalizar um pedido ao Ministério da Justiça e ter acesso ao relatório citado por André Mendonça. Caberá ao presidente do colegiado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), encaminhar o requerimento.
Com informações da Istoé
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